Arte Indígena

Os povos indígenas, enquanto habitantes originais do Estado do Pará, tiveram sempre seus direitos fundamentais pouco respeitados, fato responsável pelo desaparecimento gradativo de muitos grupos e de suas culturas. A legislação pertinente aos indígenas foi historicamente baseada na proteção e assistência, objetivando "integração" e "civilização" na perspectiva da sociedade nacional.

A concepção assistencialista está sendo paulatinamente superada, a partir da organização, luta e pressão dos próprios índios que, desta forma, já fizeram avançar consideravelmente seus direitos, assim como assegurá-los na Constituição Federal de 1988, Constituição do Estado do Pará e Lei Ambiental do Estado do Pará Nº 5.887.

Constituição Federal

A partir da luta dos índios foi inserido, na Constituição Federal de 1988, o capítulo denominado "DOS ÍNDIOS" (CAPÍTULO VIII- artigos 231 e 232), cujo conteúdo introduz avanços políticos e jurídicos significativos, assegurando direitos cruciais à reprodução biológica e cultural desses grupos.

Desta forma, o Estado reconhece os povos indígenas enquanto povo diferenciado, respeitando e garantindo seus direitos à organização social, língua, costumes, crenças e tradições. Admite ainda seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam e os recursos naturais que nelas existem. Cabe à União proteger e demarcar as terras e oferecer educação dentro dos processos de aprendizado próprios desses povos.

Constituição do Estado do Pará

A Constituição do Estado do Pará, promulgada em 05 de Outubro de 1989, definiu, em seu CAPÍTULO IX (DOS ÍNDIOS), obrigações institucionais relativas aos povos indígenas que habitam Estado e Municípios. O poder público estadual os defenderá judicialmente através do Ministério Público e apoiará também a implementação de projetos, planos e programas da União quando destinados aos indígenas deste Estado.

As atribuições contidas nesta lei têm substancial importância devido à presença expressiva de indígenas no território paraense, onde toda e qualquer ação e atuação deve observar o respeito quanto à organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e, ainda, garantir a posse dos índios às suas terras, assim como o usufruto exclusivo das riquezas existentes nas mesmas.

Lei Ambiental do Estado do Pará

A Lei Ambiental do Estado do Pará, nº 5.887, de 09 de Maio de 1995, tem como finalidade normatizar os procedimentos, política e ações referentes ao meio ambiente dentro de uma nova perspectiva, que conjuga crescimento econômico, proteção ambiental e desenvolvimento social. O Artigo 2º, parágrafo VIII da referida lei, dispõe especificamente sobre os povos indígenas, observando o respeito à sua organização social e formas tradicionais de organização, visto que indígenas e comunidade regional são partes inseparáveis do meio ambiente amazônico. Deste modo, toda e qualquer política destinada a esse Estado tem que, necessariamente, contemplar as populações que habitam tradicionalmente este território.
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